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    As medidas de impacto tributário apresentadas pelo Governo Federal para redução dos efeitos do COVID-19

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As medidas de impacto tributário apresentadas pelo Governo Federal para redução dos efeitos do COVID-19

17 março 2020

No Brasil o Coronavírus tem interrompido a rotina da vida em todo o mundo e modificado o sistema econômico, comercial, a capacidade de produção e suprimento e põe à prova toda a economia.

Os primeiros setores afetados são a aviação e o turismo, mas populações inteiras estão sendo afetadas. A COVID-19 também prejudica todos os elos da cadeia de suprimentos e o medo dos efeitos de amplitude e dificuldade que podem causar colapso nos negócios e falta de pagamento de dívidas.

As seguintes medidas de impacto tributário foram apresentadas pelo Governo Federal do Brasil:

Adiamento do recolhimento de tributos para as empresas enquadradas no SIMPLES

Uma das primeiras medidas apresentadas pelo Governo Federal é o adiamento por três meses do pagamento do SIMPLES Nacional. O SIMPLES é o sistema de tributação simplificada criado em 1996, e tem como objetivo unificar e facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas. A medida, quanto ao adiamento, ainda depende de regulamentação.

Redução da alíquota do Imposto de Importação para máscaras, álcool e demais itens

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), através da Resolução nº 17/2020, reduziu temporariamente a zero a alíquota ad valorem do imposto de importação de diversos produtos médicos e hospitalares, necessários ao combate ao COVID-19. A redução contempla mais de 30 itens, tais como: álcool em gel, vestuário e luvas de proteção para profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas, óculos de segurança, respiratórios de reanimação e respiradores automáticos. Essa redução terá vigência até 30 de setembro de 2020.

Outras medidas que ainda estão sendo estudadas

O Governo Federal, estuda a adoção de outras medidas a serem adotadas, tais como adiamento do pagamento e a redução de tributos, como o IPI, bem como, se esses benefícios serão direcionados para alguns setores específicos, a exemplo do setor de aviação, ou serão mais amplos.

Sabemos que ainda são tímidas as medidas de impacto tributário apresentadas para o combate aos efeitos causados pelo COVID-19, e esperamos que nos próximos dias sejam apresentadas novas medidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal que possam minimizar os efeitos da crise causada por essa pandemia.