Valorização de Ativos Intangíveis e Goodwill – PPA
A Alocação do Preço de Compra ou “Purchase Price Allocation” (PPA) tem como objetivo determinar o valor dos ativos e passivos de uma empresa adquirida, isto é, deve ser realizada após a aquisição de uma empresa ou ainda em outros tipos de combinação de negócios, tais como em fusões.
O principal benefício da realização do PPA é o aproveitamento fiscal do ágio (goodwill), quando existente, conforme estabelecido pela Lei nº 12.973/14. O ágio pode ser utilizado para dedução do IRPJ, sendo que seu aproveitamento deve ser feito em um período máximo de cinco anos após o período de apuração.
Destaca-se que, para aproveitamento fiscal do ágio, o relatório de PPA, elaborado por perito independente, deverá ser protocolado na Secretaria da Receita Federal do Brasil ou em Cartório de Registro de Títulos e Documentos até o último dia útil do 13º (décimo terceiro) mês subsequente ao da aquisição.
Segundo a Lei nº 12.973/14, a empresa adquirente poderá excluir para fins de apuração do lucro real dos períodos de apuração subsequentes o saldo do ágio por rentabilidade futura decorrente da aquisição entre partes não dependentes, à razão de 1/60 (um sessenta avos), no máximo, para cada mês do período de apuração.
A alocação do preço de compra deve ser realizada independentemente da norma de contabilidade aplicável, porém os requisitos, em alguns detalhes, são diferentes. A elaboração do PPA demanda profissionais com expertise, experiência e recursos.
A BDO apoia você em uma eficiente elaboração de PPA. Nosso método também pode ajudar a redução sustentável do risco futuro de depreciação do ativo intangível (Impairment).
No escopo de análise de uma transação, o primeiro passo é determinar o preço de compra e a data da aquisição relevante para o PPA. Nós analisamos a transação em detalhes (incluindo as cláusulas de recebimento, assim como as de compra e de direito de venda) e seu preço, levando em consideração as provisões relevantes, se aplicáveis.
Em seguida, os ativos e passivos intangíveis são identificados pelos critérios estabelecidos pelas normas de contabilidade aplicáveis e como eles serão apresentados no futuro balanço consolidado. Com isso, o valor justo é determinado para todos os ativos e passivos, já refletidos ou não no balanço. A BDO ajuda sua empresa com uma equipe de especialistas experientes na avaliação de diversos ativos intangíveis, tais como: carteira de clientes, marcas, cláusula de non-compete, tecnologias, know-how, entre outros.
Finalmente, a diferença entre o preço de compra e o valor justo dos ativos líquidos é determinado para cálculo do ágio.
Nós fornecemos um relatório detalhado das avaliações sobre os efeitos dos ativos intangíveis e ágio resultantes. Mediante pedido, também fornecemos a informação que você precisa para atender requerimentos de divulgação relacionados a um PPA.