Serão abordados os principais aspectos para fins de Liquidação da Sentença dos Processos de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, bem como as principais discussões atuais:
- Habilitação do crédito tributário;
- Sistemáticas possíveis de apuração dos créditos tributários;
- Cálculo pela Cosit 13/2018;
- Vantagens e desvantagens para os contribuintes;
- Documentação suporte, avaliação do potencial de utilização dos créditos para decisão sobre habilitação para compensação ou restituição via precatório;
- Efeitos contábeis e tributários do reconhecimento do crédito tributário.
Queli Morais - Diretora da Área de Tributos Indiretos da BDO
Dr. Alysson Amorim Yamasaki - Advogado Tributarista do Hapner Kroetz Advogados